terça-feira, 3 de setembro de 2019

Ex-governadores do Rio, casal Garotinho são presos em operação do MP

Os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, foram presos, na manhã desta terça-feira (3), em uma operação do Ministério Público (MP) do estado. Eles são suspeitos de participar de um esquema de superfaturamento de contratos entre a Prefeitura de Campos e a Odebrecht.

De acordo com as investigações, os contratos superfaturados eram de construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II”, realizados durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, em 2009 e 2016. O esquema foi descoberto após dois executivos da empreiteira prestarem contas ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MP, os governadores foram presos na casa onde moram no Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro. Além deles, outras três pessoas estão na mira da operação, chamada Secretum Domus, que acontece no Rio e em Campos dos Goytacazes: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.

Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais.

Durante o primeiro mandato de Rosinha como prefeita de Campos, após licitação em lote único, em outubro de 2009, foi celebrado o contrato nº 306/2009 (Morar Feliz I) entre o Município e a empresa, tendo como objeto a construção de 5.100 unidades habitacionais e a urbanização de seus respectivos loteamentos, com pagamento do valor inicial de R$ 357.497.893,43, além dos aditivos que se seguiram. Posteriormente, por ocasião da reeleição de Rosinha, nos mesmos moldes da contratação anterior, em fevereiro de 2013, foi celebrado o contrato nº 85/2013 (Morar Feliz II), que previa a construção de 4.574 unidades habitacionais, pelo valor inicial de R$ 476.519.379,31. Ambos os editais de licitação continham cláusulas extremamente restritivas, o que evidenciava que o instrumento convocatório havia sido preparado para que a Odebrecht fosse a vencedora dos certames.

Após estudos técnicos elaborados pelo GATE/MP-RJ, foi possível constatar superfaturamento contratual na ordem de R$ 29.197.561,07 (vinte e nove milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e sete centavos), por ocasião do Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 (trinta e três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), em decorrência do Morar Feliz II, em prejuízo dos cofres públicos municipais.

Segundo as investigações, foi possível apurar o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto o Município suportava prejuízos no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, as quais sequer chegaram a ser concluídas.

Na mesma decisão, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, deferiu o cumprimento de mandado de busca e apreensão em desfavor da pessoa jurídica Construsan, subcontratada da Odebrecht para a realização de parcela substancial da obra, no valor de mais de R$ 140 milhões de reais. Fonte: MPRJ




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