quinta-feira, 4 de abril de 2019

BPRV apreende 615 quilos de camarão na Praia de Gargaú

A Polícia Rodoviária Estadual, após receber uma denúncia anônima dando conta de que um frigorífico de Gargaú estava comercializando camarão da espécie Sete Barbas em pleno período do defeso, se deslocou àquela localidade nesta quarta-feira, 03, para checar.

Parte do camarão apreendido (Foto: divulgação)Chegando ao local, por volta das 16h40, os agentes flagraram um pescador que estava comprando 15 quilos de camarão. Ele disse que iria usar o camarão para pescar. No frigorífico os policiais encontraram mais 600 quilos do mesmo produto.

A paralisação temporária para a pesca do camarão teve início no dia 1º de março e vai até o dia 31 de maio. O objetivo é garantir a preservação das espécies sete-barbas, branco, rosa, barba-ruça e santana ou vermelho.

A ocorrência foi apresentada na 147ª Delegacia Legal de SFI. O responsável pelo camarão foi autuado no Artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais (texto abaixo):

Art. 34 -  Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:

I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;

II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;

III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas. Fonte: VNotícia

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