quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

PM e Emtransfi intensificam fiscalização a carros com som automotivo em SFI

Polícia Militar e Entransfi (Empresa Municipal de Trânsito de São Francisco de Itabapoana) iniciaram a autuação de proprietários de veículos que insistem com o som automotivo em São Francisco de Itabapoana. A prática é considerada uma contravenção penal, tipificada como perturbação do sossego.
Na esfera administrativa, a prática fere o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro e a resolução 624 de 2016 do Contran. Também há lei municipal em São Francisco de Itabapoana que proíbe o som automotivo.

Na tarde desta terça-feira, 1º, a PM agiu na Praia de Guaxindiba, após moradores acionarem os policiais pelo telefone 190 por volta das 17 horas, reclamando do barulho excessivo.

Ao chegarem no local, que ficava na Avenida Atlântica, os policiais flagraram dois veículos com som automotivo, sendo que um deles estava puxando um reboque, onde estavam os equipamentos de som.

Os dois veículos foram levados para a 147ª Delegacia Legal de São Francisco de Itabapoana, onde os proprietários foram autuados no Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais “perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos”. Os veículos foram apreendidos até que sejam periciados. Os proprietários assinaram um termo circunstanciado, foram liberados e responderão pela contravenção penal.

A equipe responsável pela ocorrência foi o setor Mike da 3ª Companhia da Polícia Militar, no comando dos Cabos Maciel e De Almeida.

Prefeitura instala placas de advertência

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana instalou 20 placas de advertência indicando trânsito proibido em áreas de restinga, próximo à areia da praia, e 50 banners em locais de visibilidade para informar sobre a proibição de som automotivo no município. Fonte: VNoticia

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