segunda-feira, 18 de junho de 2018

Procon de SFI ganha ação civil contra a Enel

Uma conta de luz com valor indevido levou a dona de casa Maria da Conceição Guimarães a procurar no mês de maio deste ano, o Procon do município de SFI, para auxiliá-la na defesa de seus direitos. De posse de todos os dados necessários, o órgão de defesa do consumidor entrou com uma Ação Judicial contra a concessionária de energia elétrica Enel obteve resultados positivos. Esta foi a primeira ação ganha este ano contra a Enel, intermediada pelo Procon municipal.

O órgão de defesa do consumidor classificou como abusiva a cobrança, já que nos meses anteriores, a dona de casa tinha sempre uma média de quilowatts consumidos, recebendo no mês de abril deste ano, uma conta de quase o triplo do valor que costumava pagar.

A advogada responsável pelo órgão, Gilda Quintanilha, esclarece que a distribuição de energia é um serviço essencial, que não pode ser interrompido indevidamente ou que conste erros em decorrência de consumo, com cobranças indevidas, pois causam prejuízos tanto material quanto moral para o consumidor. “Pedimos que a conta fosse refatorada e uma indenização dos danos causados à usuária fosse paga, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. O consumidor é a parte mais frágil na relação de consumo e estamos atentos a qualquer abuso”, enfatizou Gilda.

Gilda destacou ainda que o Procon está de portas abertas para receber os consumidores do município, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, que funciona no prédio da prefeitura de SFI, na Praça dos Três Poderes, no Centro da cidade. Fonte: Ascom

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