quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Câmara Municipal de SFI aprova Orçamento para 2018 com 5 emendas

Durante sessão extraordinária nesta terça-feira (12) com o plenário lotado, a Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana (CMSFI) aprovou por unanimidade o orçamento para a prefeita Francimara Barbosa Lemos administrar o município em 2018, que será de R$ 140 milhões. Em relação ao Projeto de Lei 039/2017 enviado pelo Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu cinco emendas: três modificativas, uma substitutiva e outra aditiva. 

Na segunda e definitiva discussão da matéria, todos os parlamentares estiveram presentes e aprovaram a Emenda Modificativa 003, que estabeleceu mais R$ 2 milhões para a área da Saúde. A verba foi subtraída do programa de trabalho da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Infraestrutura Urbana), sendo remanejada ao Fundo Municipal da Saúde (FMS): o valor de R$ 1 milhão destinado ao atendimento emergencial, ambulatorial e hospitalar, e R$ 1 milhão para garantir a assistência farmacêutica básica. 

As outras emendas foram aprovadas na primeira discussão da LOA e confirmadas na sessão desta terça-feira. A Emenda Modificativa 001 autoriza o remanejamento por anulação até o limite de 40% do orçamento aprovado, com exceção das emendas parlamentares, que somente poderão ser realocadas com autorização do Legislativo. Já a Emenda Modificativa 002 contempla a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca com mais R$ 1 milhão, dinheiro remanejado da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos: R$ 500 mil da implementação e manutenção de prédios, praças e logradouros públicos e o valor restante da limpeza urbana. 

Os vereadores aprovaram ainda mais duas mudanças: a Emenda Substitutiva 001, referente à criação do Quadro de Detalhamento da Despesa do Legislativo, o Fundo Especial da Câmara Municipal, com previsão de R$ 100 mil, valor suprimido do orçamento proposto ao órgão, e a Emenda Aditiva 001, que autoriza o Poder Legislativo a abrir créditos suplementares, até o limite de 40%, desde que por anulação de dotações e através de resoluções da Mesa Diretora e com publicação no Diário Oficial do Município. 

O presidente da Casa, vereador José Pinto Filho, o Pintinho, destacou o empenho de todos os parlamentares para a aprovação da LOA. “Conseguimos chegar a um consenso e aprovamos o orçamento para 2018. Gostaria de ressaltar que o valor de R$ 140 milhões é apenas uma previsão, o que significa que nem sempre o que é aprovado corresponde à arrecadação real do município”, ressaltou Pintinho. 

Durante a votação, um grupo de secretários municipais esteve presente acompanhando a sessão.  Fonte: Ascom CMSFI

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