quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Alerj garante autonomia financeira para universidades estaduais

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (19/12), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 47, que garante autonomia financeira às universidades estaduais através do repasse de verbas mensais. A exemplo do que já acontece com o Legislativo e o Judiciário, o Executivo destinará anualmente às instituições de Ensino Superior a dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), através dos duodécimos.

Para o presidente da Comissão de Educação da Alerj e coautor do Projeto, deputado Comte Bittencourt, a medida é essencial para a manutenção do segmento no estado. “Tenho a plena convicção de que é através do repasse mensal de recursos para essas instituições que asseguraremos o funcionamento pleno do nosso Ensino Superior e, consequentemente, o futuro do estado. Essa é uma grande vitória, não só para a comunidade acadêmica, mas para todo o Rio de Janeiro”, disse o parlamentar. 

As beneficiárias são a Universidade Estadual do Norte Fluninense (Uenf) Darci Ribeiro, o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) que juntamente com as Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Associação de Docentes do Centro Universitário da Zona Oeste, Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro, defenderam a aprovação do projeto, inclusive encaminharam um documento à Alerj em defesa da aprovação da emenda. 

 O documento afirma que “os anos de 2016 e 2017 ficarão conhecidos como os mais difíceis da história das universidades estaduais do Rio de Janeiro”. “Devido à não efetivação dos valores na LOA por parte do governo estadual, chegamos ao fim de 2017 em uma situação limítrofe para as três universidades. A permanência desta situação poderá, em um curto espaço de tempo, inviabilizar cursos importantes de graduação e de pós-graduação, o que teria impacto tanto pela ausência de formação de recursos humanos, quanto pela impossibilidade de agregação de valor em processos industriais estratégicos, além de dificultar a solução de problemas sociais e de saúde pública”, diz o documento.

Ainda segundo o documento, “caso aprovada, a PEC 47 ajudaria na recuperação das universidades do Estado, colocando fim ao processo de sucateamento em curso e abrindo um novo ciclo de desenvolvimento de nossas universidades. Tal medida, mais do que garantir previsibilidade e estabilidade neste importante setor, pode contribuir favoravelmente para a recuperação da economia fluminense”. Fonte: O Dia  

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