O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu na tarde desta quarta-feira (29/11) habeas corpus parcial para a ex-governadora Rosinha Garotinho. Ela terá que ser monitorada eletronicamente, se recolher à noite e não poderá deixar Campos. A informação foi divulgada pelo G1.
Com a decisão, Rosinha deixará a cadeia José Frederico Marques, em Benfica. O habeas corpus foi concedido por 5 a 0 pelos desembargadores do tribunal. O alvará de soltura deve ser expedido imediatamente.
A decisão atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. A sessão prossegiu e o tribunal, posteriormente, negou, também por cinco votos a zero, o pedido de cancelamento da prisão preventiva de Anthony Garotinho, marido de Rosinha, atualmente preso em Bangu. Nesta quarta, a Polícia fez uma perícia na Cadeia José Frederico Marques, em Benfica, onde Garotinho também estava preso e alegou ter sofrido agressões.
Em seu voto, a relatora do processo no TRE, Cristiana Frota, lembrou que o juiz da 98ª Zona Eleitoral pediu a prisão de garotinho para “garantir a ordem pública”, e citou denúncias de ameaças de homem armado contra um delator.
A defesa divulgou nota segue:.
A defesa afirma que os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho estão sendo vítimas de injustiça. E acrescenta que vai recorrer para revogar tanto a prisão de Anthony Garotinho quanto as medidas cautelares impostas a Rosinha. Fonte G1
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