segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Juiz condena à prisão Ozéias, Miguelito, Gisele e Ana Alice

Os vereadores Ozéias Azeredo Martins (PSDB) e Miguel Ribeiro Machado, Miguelito (PSL), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch Soares foram condenados à prisão por crimes eleitorais e que resultaram na operação “Chequinho” – ‘esquema’ liderado pelo ex-governador e ex-secretário de Governo na gestão da ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, que utilizou o Programa Cheque Cidadão para comprar votos nas eleições de 2016.

O juiz Ricardo Coimbra, da 76ª Zona Eleitoral, fixou a pena da seguinte forma:

Para Ozéias Azeredo Martins em cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 10 dias-multa no valor unitário de 1⁄2 salário mínimo vigente, sendo as penas de multa serem somadas, bem como a perda do mandato eletivo;

Para Miguel Ribeiro Machado em cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, 10 dias-multa no valor unitário de 1⁄2 (meio) salário mínimo vigente, sendo as penas de multa serem somadas, bem como a perda do mandato eletivo;

Para Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga em um ano e três meses de reclusão, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, seis dias-multa no valor unitário de 1/10 do salário mínimo. A pena privativa da liberdade fica substituída por duas restritivas de direito. Uma prestação de serviços à comunidade em hospital público, a ser especificada no momento da execução e uma interdição temporária de direitos consistente na proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo.

Para Gisele Koch Soares em um ano e três meses de reclusão, no total, e, para cada um dos crimes do art. 299 do Código Eleitoral, seis dias-multa no valor unitário de 1/10 do salário mínimo. A pena privativa da liberdade fica substituída por duas restritivas de direito. Uma prestação de serviços à comunidade em hospital público, a ser especificada no momento da execução e uma interdição temporária de direitos consistente na proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo.

Ainda na decisão o magistrado revogou as medidas cautelares impostas para todos os réus. “Considerando a prolação da sentença, revogo as medidas cautelares impostas para todos os réus. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão”. Por ser decisão de primeira instância, todos os réus podem recorrer da sentença no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fonte: Ururau

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