quarta-feira, 7 de junho de 2017

Mauro, Chicão e Rosinha inelegíveis por oito anos

O juiz eleitoral Eron Simas dos Santos, da 76ª Zona Eleitoral em Campos, julgou procedente a representação que pediu a inelegibilidade por oito anos da ex-prefeita de Campos, Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira. A decisão é aplicável também aos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito Francisco Arthur de Souza Oliveira, mais conhecido como Chicão, e Mauro José da Silva, o “Mauro Silva”, que ainda tiveram cassados os registros de candidaturas, além de Giselle Koch Soares, ex-coordenadora do programa e Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social.

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Todos são réus na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico originária do processo que investiga esquema de distribuição irregular do programa social Cheque Cidadão com o objetivo de angariar votos para os 39 candidatos ao cargo de vereador e também para os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito pela Coligação Frente Popular Progressista de Campos nas eleições municipais de 2016. Contra decisão de Eron, cabe recurso em segunda instância, ou seja, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). 

Na sentença, publicada no diário eletrônico do TRE/RJ nesta terça-feira (06/06), Eron argumenta que “quanto à investigada Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, não é crível, nem lógico, que tenha sido alijada do processo decisório que resultou no esquema fraudulento com o programa Cheque Cidadão. De outro lado, mesmo que se admita, por suposição, essa possibilidade, não há como escapar do juízo de responsabilidade que advém de sua flagrante omissão, ao permitir tamanha violação aos cofres públicos do Município que comandava”.

Também foi observada que “a prova documental dos autos, oriunda, em grande parte, da medida cautelar de busca e apreensão – cumprida na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS situados em Ururaí, Goitacazes e Jardim Carioca –, evidencia que houve aumento considerável do número de beneficiários do Cheque Cidadão no período pré-eleitoral e que as pessoas incluídas nesse período, além de não figurarem nas listas oficiais de inscritos, não se submeteram a qualquer avaliação prévia tendente a aferir o preenchimento dos requisitos exigidos para o cadastramento”. E segue “Lembre-se que nos cadastros oficiais haviam somente 12.954 inscritos no Cheque Cidadão. Se fosse para pagar apenas estes, bastaria o repasse de R$ 2.590.800,00. Porém, o número real de inscritos, em agosto/2016, era 30.470. Por isso, a transferência de R$ 6.093.800,00”.

Ao reconhecer o crime por abuso de poder político e econômico, Eron argumenta que “A esse respeito, a gravidade do abuso de poder político e econômico se revela justamente na extrapolação desse uso de recursos públicos em beneficio da promoção de uma determinada plataforma política, com a nítida aptidão de influenciar a livre e consciente vontade do eleitor, a desestabilizar a lisura que a esperada nos pleitos, inclusive porque o investigado passou a concorrer em desigualdade de forcas com aqueles que não detêm da mesma estrutura dos órgãos municipais, como no caso em apreço se verifica”. Fonte: Ururau

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