quarta-feira, 29 de março de 2017

Uerj consegue liminar que impede Pezão de cortar 30% do salário de servidores

Pezão não poderá cortar salários de servidoresEm decisão do desembargador Maurício Caldas Lopes, da secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a Universidade do Estado do Rio (Uerj) obteve liminar favorável que impede o governador Luiz Fernando Pezão de cortar 30% dos salários de docentes e servidores estatutários da instituição. A decisão liminar do magistrado foi proferida na noite desta segunda-feira, mesma data em que a Uerj ingressou com o mandado de segurança no TJ-RJ.

Na decisão, Caldas Lopes cita que o governo do Rio está impedido de qualquer corte "enquanto permanecer a situação de precariedade que a impede, materialmente, de manter-se em total funcionamento" da universidade. A liminar prevê multa pessoal de R$ 100 mil caso o governador descumpra a decisão judicial. 

Outra justificativa para a concessão da liminar foi a menção a irredutibilidade dos salários dos servidores públicos. O TJ-RJ analisou como uma invasão do Executivo sobre o Legislativo (uma alteração no vencimento só pode ser aprovada após tramitar pela Assembleia Legislativa do Rio), a pretensão de cortar os salários dos docentes.

Na última sexta-feira, Pezão confessou sua intenção de cortar em até 30% o salário de cada servidor da Uerj. Fonte: extra.globo.com

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