sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Governador Pezão pode sofrer processo de impeachment

O governador Luiz Fernando Pezão pode sofrer processo de impeachment por não cumprir o investimento mínimo em saúde pública determinado pela Constituição. Segundo parlamentares, isso pode ser interpretado como crime de responsabilidade e abrir caminho para tirar Pezão do Palácio Guanabara. 

O documento traz dados preocupantes, como as despesas aplicadas na Saúde. O governo não atingiu o índice mínimo de gastos nessa área: o percentual de aplicação em ações e serviços foi de 10,35% sobre impostos e transferências legais, e o mínimo previsto pela Constituição é 12%.  

A situação se complicará, de fato, se o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovar as contas de 2016. Vale lembrar que o relatório publicado nesta quarta-feira é um balanço orçamentário resumido. Já o documento que será enviado ao TCE até o dia 2 de abril trará mais detalhes sobre a situação fiscal do Estado.

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), ressalta que a lei do estado de calamidade financeira não isenta o Executivo a cumprir as regras constitucionais. 

"Ao descumprir um preceito constitucional, pode-se cogitar que o estado está cometendo um crime de responsabilidade", disse Luiz Paulo. Apesar disso, o parlamentar afirmou que vai esperar o parecer do TCE e a reação do Parlamento.

Líder do Psol na Alerj, o deputado Marcelo Freixo diz que "além de o governo ter cometido crime de responsabilidade, cometeu um crime social". "Não investir o mínimo na saúde significa que as pessoas morrem. Este é um governo que chega ao fim da pior maneira. Não há condições de ele continuar", declarou.

Freixo lembrou que já pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a anulação da eleição do governador. "Houve recurso do governo ao TSE. E a outra possibilidade é o impeachment. Um governo não pode sofrer impeachment por ser ruim, Mas o caso deste governo é de crime de responsabilidade, não é só porque ele é ruim", afirmou o parlamentar. 

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