quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Vereadores de São Francisco aprova lei da "ficha suja"

Como que VOCE, eleitor (a), reagiria ao saber que seu vereador, aqueele que você escolheu, e foi eleito no dia 02 de outubro de 2016, para ajudar a melhorar sua cidade votasse CONTRA A FICHA LIMPA e a FAVOR DOS FICHAS SUJAS?! Pois é, foi o que aconteceu na manhã/tarde desta quinta-feira(19), em São Francisco de Itabapoana. Esse foi o presente de aniversário que a cidade ganhou de sete vereadores, ao completar 22 anos de emancipação, nesta quarta-feira (18).

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta, as 10h da manha na Câmara Municipal, vereadores da bancada e da oposição, entraram em confronto ao discutirem o assunto. O publico que também se fez presente, reagiu em alguns momentos, de forma alterada não concordando com que estava prestes a acontecer.

A matéria foi proposta pelo vereador Kdemar Cordeiro, o Caboclo (PMDB).
Foto: VNoticia

Votaram contra: Alexandre Barrão, Cocoia, Zé Cherene e Renato de Buena.

Votaram a favor: Luciano Coutinho, Leandro Babão, Caboclo, Bebeto Ramos e Jarédio Azevedo.

Não compareceram: Marquinho de Santo Amaro e Raliston Souza.

Em discurso, três vereadores expressaram seu descontentamento. Acompanhe as falas:

-"..um policial defensor da lei aprovar a LEI da ficha suja.." disse, o vereador Alexandre Barrão

-".. hoje começar a sessão e voltar pra casa sabendo que a Câmara aprovou uma Lei da ficha suja pra pessoas que não tem nome limpo poder ser servidor público..", relatou o vereador Renato de Buena.

-"..poderia fazer essa Lei melhorada, mas não dar condição a uma pessoa de assumir um cargo na prefeitura. Hoje essa Lei é sancionada pra quem tem ficha suja..", concluiu o vereador Zé Cherene.

A lei da FICHA LIMPA torna inelegível, por oito anos, um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

2 comentários:

  1. Guardarei com muito carinho os nomes destes homens que votaram a favor da ficha suja, homens que prometeram fidelidade ao povo de SFI e a primeira atitude e se venderem e por isso são obrigados a fazerem o que o executivo quer. E isto ai povo de São francisco. já até imaginamos os nomeados para exercerem funções publicas em nosso município, digo, cargos como secretarias e outras....

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  2. Esse projeto pode até ser aprovado, mas a lei é manifestamente inconstitucional e poderá ser combatida de duas maneiras:

    a) através de mandado de segurança por um dos vereadores; ou
    b) por meio de ADPF (arguição de preceito fundamental).

    Isso porque a matéria que trata dos casos de inelegibilidade só podem ser definidos por lei complementar (art.14, §9º da Constituição Federal) de inciativa "privativa" da União (art.22, inciso I da Constituição Federal), uma vez que se trata de matéria eleitoral.

    A lei municipal porventura existente no sentido de suprimir ou revogar quaisquer das condições previstas na constituição e/ou em lei complementar (como é o caso da denominada "Lei da Ficha Limpa") não tem aptidão para produzir efeitos jurídicos.

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