terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Maia pede que STF decida sobre andamento de impeachment de Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida se a Casa deve ou não dar prosseguimento ao pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, feito por um cidadão. Maia respondeu ofício no qual o ministro Marco Aurélio Mello cobrou a Câmara sobre a demora para instalação da comissão para analisar o processo.

Em abril, o ministro concedeu liminar para determinar o prosseguimento de processo por crime de responsabilidade contra Temer, então vice-presidente, e a instalação de uma comissão especial para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.

Processo de impeachment

Marco Aurélio concedeu liminar em abril a pedido do advogado Mariel Marley Marra contra uma decisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo contra Temer por entender que não havia indício de crime.

O pedido do advogado argumentou que Temer cometeu o mesmo ato que a ex-presidente Dilma Rousseff ao assinar decretos que abriram créditos suplementares, sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário. A assinatura dos decretos é uma das razões do processo que levou à perda do cargo de Dilma.

Marco Aurélio entendeu que a Câmara não podia fazer análise de mérito do pedido, ou seja, entender que não houve crime e por isso não abrir. Para ele, o presidente da Câmara apenas analisa se os requisitos foram cumpridos. Fonte: G1

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