sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Ministra do TSE determina retorno de Garotinho a hospital

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho para um hospital. A decisão é liminar (provisória) e será levada à apreciação do plenário do TSE na próxima sessão da Corte.

A ministra também determinou que, após o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos indicados pela equipe, o ex-governador fique preso em regime domiciliar.

Na decisão desta sexta, a ministra afirma que não cabe ao juiz avaliar o quadro clínico do ex-governador. Ela diz ainda que o juiz procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte da equipe médica que acompanhava o quadro de saúde de Garotinho.
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"Atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco de grave à integridade física do custodiado", diz a ministra na decisão.

Para Luciana Lóssio, não é "minimamente razoável" que uma decisão judicial, que poderia trazer graves consequências à saúde do ex-governador, seja tomada por "notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto".

Ela observa na decisão que, caso o ex-governador opte por ser transferido para um hospital particular, os custos da permanência deverão ser pagos por ele. Fonte: G1

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