quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Corte do TSE revoga prisão de Garotinho até julgamento do mérito

Resultado de imagem para garotinhoEm julgamento realizado na manhã desta quinta-feira (23/11), do HC no 0602487-26, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 5 votos a 1, pela revogação da prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), com medidas alternativas, decisão contrária ao encaminhamento do Ministério Público (MPE), que enviou parecer pela prisão penitenciária, ou seja, que fosse novamente para o Presídio de Gericinó, em Bangu. Com a presidência do ministro Gilmar Mendes o plenário decidiu pela liberdade de Garotinho.

A relatora, ministra Luciana Luciana Lóssio, apresentou parecer pela revogação da prisão preventiva fixando o imediato Alvará de Soltura.

Como medidas alternativas a ministra apresentou a proibição de contato de Garotinho com as 36 testemunhas arroladas até o fim do julgamento; não alterar endereço ou se ausentar de casa por mais de três dias sem aviso; a obrigação de comparecer a todos os atos do processo na Justiça e o pagamento de fiança no valor de 100 salários mínimos, sendo que com o descumprimento ensejará no decreto de ordem de prisão.

O ministro Luiz Fux apresentou a proposta a acrescentar nas medidas alternativas de proibição da ida de Garotinho em Campos, tendo que permanecer na capital, onde foi operado e preso, mantendo até o julgamento final do processo. Fonte: Ururau

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