terça-feira, 25 de outubro de 2016

TRE cassa mandato de Rosinha Garotinho

Por maioria de votos (4 a 3), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), na sessão plenária desta segunda-feira (24/10, deu provimento parcial a recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassou os mandatos da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), e do vice, Dr. Chicão (PR), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação (jornal, revista, tabloide e internet). Com a decisão, os dois também ficam inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2012, na qual Rosinha e Dr. Chicão se reelegeram. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Marco Couto, a publicidade institucional no portal oficial da Prefeitura de Campos na internet foi "gravemente desvirtuada" para promover Rosinha e Dr. Chicão, com o "nítido propósito de favorecer sua reeleição ".

Segundo o magistrado, programas e ações da administração municipal foram apresentados como "realizações pessoais e diretas da prefeita e do vice-prefeito, ao mesmo passo em que são narrados acontecimentos protagonizados por ambos, mas sem nenhuma relação com as atividades administrativas do município".  Fonte Ascom TRE

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