sábado, 25 de junho de 2016

TRE-RJ libera canais para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular

Neste ano, a população fluminense terá dois novos canais para denunciar irregularidades na campanha eleitoral: uma página na rede social Facebook e um número de WhatsApp (21-99533-5678). "O Judiciário precisa estar cada vez mais próximo da população, por isso é nosso dever oferecer ao eleitor canais que estão sendo utilizados de forma massiva, fazendo dele um parceiro da nossa fiscalização e garantindo o sigilo da sua denúncia", afirma o coordenador de fiscalização da propaganda no Estado, juiz Marcello Rubioli.

Outras opções para comunicar irregularidades ao TRE-RJ são o Disque-Denúncia Eleitoral (21) 3436-9999, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, e o email propaganda.eleitoral@tre-rj.jus.br. Por meio de todos os canais, é possível enviar fotos e vídeos. Ao denunciar, o eleitor receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento dos procedimentos.

O juiz Marcello Rubioli explica que os canais receberão denúncias tanto de propaganda eleitoral antecipada, ou seja, aquela que é feita antes do dia 16 de agosto, quanto de abuso de poder, que é a conduta abusiva de utilização de recursos financeiros, públicos ou privados, ou de acesso a bens ou serviços em virtude do exercício de cargo público, que tenha potencialidade para gerar desequilíbrio entre os candidatos, afetando a legitimidade e a normalidade das eleições. "Para saber se determinada conduta é de fato irregular, é importante que os eleitores leiam nossa cartilha com as regras da propaganda eleitoral, disponível no site do TRE-RJ", recomenda o magistrado.

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