quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Declaração começa em 1º de março

A Receita Federal divulgou no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (2) instrução normativa que estabelece o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016, que começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril.

Entre os obrigados a apresentar a declaração, está a pessoa física residente no Brasil que, durante todo o ano de 2015, recebeu rendimentos sujeito a imposto cuja soma foi superior a R$ 28.123,91. Está também obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou, por exemplo, operações em bolsas de valores. Relativamente à atividade rural, está obrigado quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 .

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