segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Cassação de Rosinha na pauta do TRE

Se muita gente já está de olho na eleição deste ano, é bom lembrar que a disputa de 2012 ainda rende batalhas jurídicas. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que gerou, em julho do ano passado, a cassação da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e do vice-prefeito Chicão Oliveira (PP) (aqui), está na pauta desta segunda-feira (01) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). A sessão ordinária começa às 17h.

Como a decisão em primeira instância não determinou o afastamento do cargo, cabe ao TRE julgar a ação e determinar, ou não, o afastamento. Uma decisão desfavorável ao grupo rosáceo pode mexer com o tabuleiro político, já que tornaria Chicão, pré-candidato à Prefeitura, inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa e transformaria Edson Batista (PTB), também pré-candidato, em prefeito interino.

O motivo da cassação foi a contratação de servidores temporários através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para atuarem nas secretarias de Educação, Família e Assistência, Planejamento e Gestão, Saúde (através do Centro de Controle de Zoonoses), Desenvolvimento Econômico e Petróleo, além das Fundações de Esportes e Oswaldo Lima. Para o juiz Luiz Alfredo de Carvalho Junior, a contratação dos 1.166 funcionários violou a igualdade de condições na competição eleitoral.

Na mesma ação foram declarados inelegíveis os seguintes ex-secretários e secretários: Izaura Colodete Antonio de Sá, Magno Prisco Pereira Neves, Ana Lúcia Sanguedo Boynard, Patrícia Cordeiro Alves, Marcelo Neves Barreto, Geraldo Augusto Pinto Venâncio e Cesar Palma de Salles Ferreira.

A ação foi interposta pelo candidato a prefeito nas ultimas eleições, Jose Geraldo e pelo PRP, representados pelo advogado Jose Paes Neto. Fonte: Folha da Manha

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