quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Pezão sanciona Orçamento 2016

A Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas do governo estadual para este ano, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (19). A previsão é de R$ 79,9 bilhões. Também nessa terça, três servidores estaduais do Judiciário protocolaram um pedido de impeachment contra o governador Pezão. O pedido se baseia em uma matéria sobre a mudança da data de pagamento dos servidores. O governador informou, por meio da assessoria, que não vai comentar o assunto.

De acordo com a lei orçamentária sancionada nessa terça-feira, os maiores gastos do Estado durante o ano serão com o pagamento de pessoal ativo e inativo (R$ 22 bilhões e R$ 17 bilhões, respectivamente). A pasta que deverá receber mais investimentos é a secretaria de Estado de Segurança, com uma previsão de investimentos de R$ 7 bilhões; seguida pela Saúde, com R$ 6,6 bilhões; Educação, com R$ 5,4 bilhões; e Ciência e Tecnologia, secretaria responsável pelas universidades estaduais e escolas técnicas, com R$ 2,9 bilhões. Assim como na lei orçamentária do ano passado, o governo poderá remanejar até 20% dos valores estabelecidos na lei.

O governador Pezão vetou cinco artigos do projeto, que estabeleciam diretrizes como a busca pelo equilíbrio na previdência estadual, a redução do número de secretarias, e a inclusão, no próximo projeto de orçamento, do demonstrativo completo dos funcionários do Estado. Segundo o governador, a Constituição Federal determina que a lei orçamentária deve apenas estimar a receita e fixar despesa, sendo vedada a inclusão de artigos alheios a esse propósito.

Além da lei orçamentária, foi sancionada a lei 7.211/16, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019. A lei traz objetivos, diretrizes e programas que devem ser adotados pelo Estado durante os próximos anos, como o estímulo do crescimento econômico, por meio do fomento à iniciativa privada, a promoção do bem estar da população, diminuindo as desigualdades e fomentando o mercado de trabalho com a geração de emprego e renda.

Aumentou — O valor do Orçamento foi aumentado em cerca de R$ 900 milhões, com a inclusão de mais de seis mil emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao texto original.

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