terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Emergência é decretada no Rio

Após o Tribunal de Justiça do Rio conceder liminar contra o Governo do Estado, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), informou na noite de ontem que vai decretar estado de emergência na Saúde. Segundo ele, o objetivo é acelerar a arrecadação com ajuda do governo federal para solucionar a crise nas unidades estaduais. A presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a criar um gabinete para discutir crise na saúde do Rio.

Ainda ontem, a juíza Angélica dos Santos Costa deferiu, no Plantão Judiciário do TJRJ, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed) contra o Estado do Rio de Janeiro. Na decisão, a juíza determinou que o Estado procedesse à aplicação do percentual de 12% das suas receitas do corrente ano em ações e serviços públicos de saúde. Foi determinado, ainda, que os recursos sejam depositados, no prazo de 24h, diretamente no Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, ficando à disposição, unicamente, do gestor do fundo para a aplicação exclusiva em ações e serviços públicos de saúde, sob pena de multa diária de R$50.000,00 sobre o Estado do Rio de Janeiro.

Em nota,  Pezão informou que a relação com o Poder Judiciário tem se pautado na harmonia e independência entre os poderes. Pezão destaca que a saudável parceria com o TJRJ, e com os seus membros, foi imprescindível para que o governo enfrentasse a grave crise financeira que se abateu sobre a economia do país.

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