quinta-feira, 17 de setembro de 2015

STF proíbe financiamento de campanhas eleitorais por empresas

Já vale para as eleições de 2016 - O Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a favor e três contra, decidiu nesta quinta-feira (3) proibir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. A atual legislação perde validade.

Votaram a favor da proibição Luiz Fux, relator do caso, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso (os três votaram em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (os dois votaram em abril de 2014); Rosa Weber e Cármen Lúcia (cujos votos foram dados nesta quinta. Os votos contrários à proibição vieram de Gilmar Mendes (na quarta desta semana), Teori Zavascki (em abril de 2014) e Celso de Mello (nesta quinta). Fonte: Época

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