quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Justiça afasta do cargo o prefeito de Teresópolis e secretário de Fazenda do município

O juiz titular da 2ª Vara Cível de Teresópolis, Mauro Penna Macedo Guita, determinou o afastamento do prefeito da cidade, Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), e do secretário de Fazenda, Geraldo Jorge de Azevedo Carvalho, pelo prazo de 180 dias. Os dois respondem pelo crime de improbidade administrativo. Eles são acusados de causar prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres do município.

“Determino o afastamento, dos cargos públicos, de ambos os requeridos, a saber, Arlei de Oliveira Rosa, prefeito do município de Teresópolis, e Geraldo de Azevedo Carvalho, secretário municipal de Fazenda, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Os afastamentos dão-se sem prejuízo da remuneração, nos termos do parágrafo único do artigo 20 da Lei nº 8.429/92", diz um trecho da decisão. .

O magistrado também decidiu pela indisponibilidade dos bens dos dois acusados. De acordo com os autos processuais, o município não repassa as verbas devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Teresópolis, causando ao órgão um déficit de mais de R$ 100 milhões. Com isso, os aposentados, assim como os servidores ativos, enfrentam atrasos no pagamento de salários.

No dia 18 de agosto, o prefeito havia deixado o cargo por decisão da Câmara Municipal de Teresópolis, que instalara uma comissão processante, mas Arlei Rosa reassumiu no dia 1º de setembro, por decisão da 14ª Câmara Civil do TJ-RJ, que suspendeu o decreto legislativo. Fonte: O Globo

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