terça-feira, 23 de junho de 2015

Deputados querem reduzir idade mínima para trabalho

Enviada ao plenário da Câmara na última semana, após ser aprovada em comissão especial, a redução da maioridade penal não é a única preocupação de entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os ativistas temem que o passo seguinte seja a diminuição da idade para o ingresso de jovens no mercado de trabalho.

Três propostas de emenda à Constituição que reduzem dos atuais 16 para 14 anos a idade mínima para a contratação de adolescentes foram desarquivadas este ano. As três proposições tramitam em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde têm parecer favorável e estão prontas para entrar na pauta de votações.

Para a Fundação Abrinq, é inconcebível que crianças e adolescentes trabalhem para garantir seu próprio sustento ou da família. Segundo a instituição, a entrada precoce no mercado de trabalho impede o pleno desenvolvimento físico e intelectual dos jovens.

A Constituição Federal proíbe qualquer forma de trabalho aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O objetivo da atual legislação é proteger os direitos de crianças e adolescentes. Para os autores das proposições, esse conceito precisa ser revisto.

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