terça-feira, 12 de maio de 2015

Vitória dos consumidores contra operadoras de telefonia

A ação conjunta iniciada no dia 23 de abril pelos Procons de todo o país, em relação ao bloqueio da internet imposto pelas operadoras de telefonia já apresentou resultados positivos para o consumidor. A última grande vitória aconteceu na semana passada. As operadoras de telefonia não poderão bloquear no Estado do Rio, o acesso à internet móvel de consumidores quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. É o que determina liminar deferida pela juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª vara Empresarial do RJ, em ação civil pública movida pelo Procon-RJ contra a Claro, Oi, Tim e Vivo.

A ação foi motivada pela modificação unilateral que as operadoras realizaram em seus contratos de telefonia com internet ilimitada, gerando inúmeras reclamações em todo o País. Antes o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia de dados contratada pelo consumidor. Era assim que os consumidores se habituaram a utilizar os serviços destas operadoras. Com a mudança, os clientes de planos pré-pagos passaram a ter cortado o seu serviço quando o limite da franquia era atingido. O prejuízo foi incalculável. 

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