quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

TCE condena Arnaldo e ACL a devolverem R$ 42 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou o ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Arnaldo França Vianna e o representante legal da Academia Campista de Letras, Elmar Rodrigues Martins, a devolverem aos cofres públicos, solidariamente, o valor de R$ 42.939,06 (16.856,6939 Ufir-RJ). A decisão foi tomada, nesta terça-feira (25/2), em sessão plenária, acompanhando voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa.

Trata-se de processo de prestação de contas da aplicação de recursos concedidos pela prefeitura à Academia, no exercício de 2004, a título de subvenção, no total de R$ 132 mil. A condenação se deve à não comprovação de despesas no valor do débito imputado. Pela irregularidade das contas, o TCE-RJ também aplicou multa ao ex-prefeito de Campos dos Goytacazes no valor de R$ 6.368,25 (equivalente a 2.500 Ufir-RJ). O prazo para o recolhimento do débito e pagamento da multa é de 30 dias contados a partir da data da entrega da notificação.(Fonte: TCE)

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