quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Sem acordo, cobrança de pedágio segue suspensa

A cobrança do pedágio, nas duas praças de Campos, continua suspensa agora, por tempo indeterminado. A declaração é do juiz titular da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Machado Manhães Júnior, após Audiência Especial, realizada na tarde desta terça-feira, dia 21, no Fórum Maria Tereza Gusmão. Segundo o juiz, representantes da Autopista Fluminense não se mostraram favoráveis a uma conciliação com a Justiça, e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegaram até propor que, o processo movido pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPE), através do promotor Leandro Manhães, fosse encaminhado para domínio do Ministério Público Federal (MPF).

O pedido vai ser analisado pelo MPE e depois o juiz se pronunciará sobre o assunto.  Durante a audiência, Ralph Manhães definiu que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) montasse um relatório num prazo de cinco dias, onde deverá mencionar, em detalhes, locais que estão com problemas de tráfego ou necessita de intervenções na BR 101, no trecho de Campos. Já por parte da empresa, ficou definido que a concessionária deve enviar para o juízo, num prazo até de 60 dias, de acordo com cada item do processo, informações ou cronogramas de obras, que estão em curso pela concessionária.

— A pedido da concessionária, que solicitou informações mais claras dos problemas encontrados pelos motoristas na rodovia, solicitei que a PRF identificasse quais os locais que existem irregularidades, na rodovia, que podem ocasionar riscos aos usuários. Deverá informar também, locais em que há desnível entre a pista de rolamento e o acostamento, impondo risco aos consumidores, assim como locais da rodovia que existem escolas, aglomerados populacionais e locais com maior índice de acidente, dentre outros problemas — apontou o juiz. Fonte: Fmanhã

Nenhum comentário:

Postar um comentário