domingo, 5 de janeiro de 2014

São Francisco tem contas rejeitadas pelo TCE-RJ

Herança de um passado sombrio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encerrou, no dia 18 de dezembro, a votação dos pareceres prévios sobre as prestações de contas de administração financeira do Poder Executivo dos 91 municípios jurisdicionados, referentes ao exercício de 2012. Do total, 65 prefeituras tiveram parecer prévio favorável à aprovação das contas, enquanto 28,6% das prefeituras receberam parecer prévio contrário, o que corresponde a 26 municípios, muito acima do registrado ano passado, quanto à análise da prestação do exercício de 2011, quando apenas quatro municípios tiveram as contas rejeitadas.

“O último ano de mandato é um ano muito difícil”, destacou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, referindo-se a 2012. “As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal são muito maiores, por exemplo. É quando se verifica toda a execução dos quatro anos de gestão e a responsabilidade fiscal que o gestor teve ao longo desse tempo. A lei tem mecanismos de alerta durante o curso do mandato, para que se chegue no último ano e tudo seja cobrado e comprovado. Verificamos o caos em vários municípios do estado, na mudança de um mandato para outro, e isso se refletiu agora, infelizmente, em pareceres prévios contrários às contas daqueles gestores que não se houveram bem no último ano de mandato”, ressaltou o presidente Jonas Lopes ao avaliar os resultados.

Compete ao Tribunal de Contas dar parecer prévio – favorável ou contrário – sobre a prestação anual de contas da administração financeira dos municípios, prestada pelo chefe do Poder Executivo, elaborada em 60 dias a partir de seu recebimento, conforme previsto no artigo 125, inciso I, da Constituição Estadual. A análise leva em conta o cumprimento dos dispositivos constitucionais nas áreas de Educação e Saúde, entre outros.

As 26 prefeituras que tiveram parecer prévio contrário foram: Angra dos Reis; Areal; Arraial do Cabo; Barra do Piraí; Barra Mansa; Belford Roxo; Cabo Frio; Carapebus; Duque de Caxias; Iguaba Grande; Itaboraí; Itaperuna; Macaé; Mangaratiba; Miguel Pereira; Niterói; Paracambi; Pinheiral; Rio Bonito; Rio Claro; Santo Antonio de Pádua; São Francisco do Itabapoana; São Pedro da Aldeia; Teresópolis; Valença; Volta Redonda.

Nota: Seria muito estranho se as contas referente ao ano de 2012 fossem aprovadas. O atual governo assumiu uma prefeitura com uma dívida de R$ 30 milhões de reais com Previdencia social e Ampla, sem contar os débitos com fornecedores.

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