terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Justiça suspende cobrança de pedágio na BR 101

A partir da zero hora desta terça-feira, as duas praças de pedágio, localizadas em Serrinha e Guandu, que passam pelo município na rodovia BR 101, estarão impedidas, pela justiça, de cobrar o valor do pedágio aos motoristas que trafegarem pela área. A decisão foi tomada ontem pelo juiz Ralph Manhães Júnior, titular da a 1ª Vara Cível de Campos. O processo foi movido pelo Ministério Público do Estado do Rio, através do promotor Leandro Manhães, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, contra a concessionária que administra a rodovia. A notícia foi publicada, em primeira mão, às 17h40, pelo blog Ponto de Vista, atualizado por Christiano Abreu Barbosa, hospedado no Folha Online. Caso descumpram a determinação, os responsáveis pela concessionária podem pagar multa de R$ 300 mil por dia, por praça. A Polícia Rodoviária Federal já foi notificada para fazer com que a decisão seja cumprida. Em nota, a concessionária informou que foi pega de surpresa e que irá cumprir a decisão, porém vai recorrer.

Durante o relato, na decisão do processo, Ralph Manhães Jr. relata que, que a sentença se deu às inúmeras infrações contratuais cometidas pela concessionária, no que se refere ao contrato de concessão da Rodovia BR 101, em especial, no trecho que corta o município, além de desrespeitar flagrantemente as normas do Código Consumeirista, sem se importar com os consumidores, principalmente no que se refere à segurança, colocando em risco, com sua atitude ou omissão, a vida daqueles que transitam pelo trecho.

Veja o que diz a Autopista: "A Autopista Fluminense foi surpreendida no final da tarde de hoje, com o recebimento de uma medida liminar concedida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ), que, sem dar o direito à Concessionária de qualquer manifestação ou defesa, determinou a suspensão da cobrança do pedágio nas praças 1 e 2 (Km 40 e Km 123 da BR-101/RJ, respectivamente).

A Concessionária discorda dos termos da referida decisão, por considerá-la injusta, já que vem desenvolvendo seus trabalhos em conformidade com o contrato de concessão, tendo implantado importantes melhorias em prol dos usuários da rodovia BR-101/RJ, a qual encontra-se, inclusive, em plena fase de duplicação. Fonte: Fmanha

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