quinta-feira, 19 de abril de 2018

Lei mais rígida para motorista bêbado começa a valer

Foto: Aliocha MaurícioEntra em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a fim de endurecer a punição de motoristas bêbados que cometem homicídio.

Sancionado no último mês de dezembro, o texto trouxe para o CTB a previsão expressa da embriaguez como elemento de culpa nos casos de homicídio ocorridos no trânsito.

Até então, o CTB previa, no caso de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, pena de detenção que variava de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A detenção poderia, ainda, ser convertida em uma pena restritiva de direitos, como a prestação de serviços à comunidade.

A nova legislação, no entanto, alterou o dispositivo do homicídio culposo praticado na condução de veículo automotor, estabelecendo pena específica para quando o delito é praticado por conta da embriaguez ao volante. Agora, a redação do artigo 302 do CTB passa a valer da seguinte forma:

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

(…)3o Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

A mudança no CTB promete colocar uma pá de cal na discussão sobre dolo eventual e culpa consciente em casos que envolvam a direção sob efeito de álcool, como ocorreu no processo do ex-deputado paranaense Fernando Ribas Carli Filho.

Antes, uma pessoa embriagada, ao causar acidente que resultou em morte, poderia ser punida como um assassino que teve intenção de matar sua vítima ou somente como alguém que agiu irresponsavelmente. O homicídio doloso é punível com reclusão que varia de seis a 20 anos, podendo ser aumentada em até 2/3 se houver uma segunda vítima, e é submetido ao Tribunal do Júri.

Fiança
Ao mudar a natureza da pena de privativa de liberdade de detenção para reclusão, a nova lei também mexeu com a hipótese de fiança.

Anteriormente, o delegado já podia arbitrá-la diretamente ao infrator, agora, após lavrar o auto de prisão em flagrante, a autoridade deverá encaminhar o acusado a uma audiência de custódia e somente nesse momento é que o juiz poderá falar em fiança, se preenchidos os requisitos legais.

Vem aí mais uma edição da Festa da Colheita

A Segunda Igreja Batista, em Guaxindiba, realizará mais uma edição da sensacional Festa da Colheita. Confira abaixo, a programação completa.
Fonte: Blog do Jairo Siqueira

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Policiais militares cedidos para a Alerj são devolvidos à corporação

Os 87 policiais militares que estavam cedidos à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já se apresentaram à corporação. Segundo a Polícia Militar, ontem (16) retornaram 40 e hoje os 47 restantes. Ao todo, a casa legislativa contava com 146 policiais cedidos para a proteção dos parlamentares e dos prédios que compõem o seu patrimônio, mas a secretaria de segurança solicitou o retorno de parte deles.

A devolução dos policiais foi solicitada pelo secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes, mas a Alerj descumpriu os prazos para a entrega. Inicialmente, o prazo para devoluação era dia 6 de abril, mas após negociações entre a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) e o presidente interino da Alerj, deputado André Ceciliano (PT-RJ), foi prorrogado para o dia 11.

A Alerj, no entanto, não efetivou a devolução dos agentes nada data. Foi marcado então um novo prazo, dia 13, quando a secretaria publicou uma lista com os nomes dos agentes que deveriam se apresentar, sob pena de terem que responder administrativamente. Agora que os policias retornaram, a corporação definirá em que áreas eles vão atuar.

O retorno foi solicitado pela Seseg com base na Lei 41.687/09, que determina que a devolução deve ser feita em 72 horas após dois meses de inadimplência no pagamento dos salários dos servidores cedidos. Além da Alerj, a secretaria pediu o retorno de policiais que prestam serviço em 27 prefeituras do interior, na prefeitura do Rio e em oito órgãos do estado, entre eles o Tribunal de Justiça e o Ministério Público estadual. Ao todo, são 285 agentes cedidos pela secretaria atuando em órgãos que não estão cumprindo com o pagamento por pelo menos dois meses e, por isso, terão que ser devolvidos. O presidente interino da Alerj, no entanto, contesta a dívida.

De acordo com a Seseg, o pedido de devolução às instituições “é mais uma etapa do esforço integrado para recompor o efetivo policial e reforça a necessidade de otimizar os esforços realizados pelas forças de segurança pública para conter a criminalidade e proporcionar maior segurança ao cidadão fluminense”. Fonte: Agência Brasil

Aprovado projeto que obriga escolas a combaterem bullying

O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial.

Foto: reprodução internet (Banco de Imagens Shutterstock)O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, em especial a “intimidação sistemática”, mais conhecida como bullying. Além disso, coloca como atribuição das escolas o estabelecimento de ações destinadas à promoção da “cultura da paz” nas escolas.

Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física.

Ao relatar a matéria, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) utilizou um dado para comprovar a importância de medidas de conscientização sobre o problema. Um estudo feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em parceria com o Ministério da Educação, aponta que 69,7% dos estudantes presenciou algum tipo de agressão dentro da escola.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram a proposta que inclui o tema educação alimentar e nutricional nos conteúdos das disciplinas de ciências, no ensino fundamental, e biologia, no ensino médio. Com o objetivo de diminuir os índices de obesidade infantojuvenil, a matéria entrará em vigor seis meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 17 de abril de 2018

Justiça marca interrogatório de Garotinho e Rosinha para esta quarta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para quarta-feira (18/04) o interrogatório dos ex-governadores do Rio, Rosinha e Anthony Garotinho, e do ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, na ação eleitoral que apura um repasse suspeito da JBS para campanha do ex-governador, em 2014.

Resultado de imagem para garotinho rosinhaO interrogatório, que será realizado às 13h, em Campos, é a fase final do processo - após os três serem ouvidos, defesa e acusação apresentarão as alegações finais e, em seguida, a Justiça decidirá a sentença.
A ação eleitoral foi aberta a partir das investigações da operação Caixa D’Água, que chegou a prender Garotinho, Rosinha e Antônio Carlos Rodrigues.

Investigações apontam que a JBS repassou R$ 3 milhões a uma empresa de Macaé , num contrato fraudulento, que serviria para omitir um repasse posterior para a campanha de Garotinho.

Garotinho, Rosinha e Antônio Carlos Rodrigues foram soltos em dezembro por decisão do ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro considerou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não indicou nenhuma conduta de Garotinho que revelasse tentativa de cometer novos crimes, prejudicar a investigação ou fugir, condições para decretar uma prisão preventiva .
Fonte: G1

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Sanfranciscano Gustavo Araújo fica em terceiro em Campeonato no RJ

Ele já foi o melhor ciclista do ranking estadual de ciclismo na categoria Júnior. O ex-ciclista e agora fisiculturista Gustavo Araújo, morador em São Francisco de Itabapoana, abandonou as pistas e agora brilha nos palcos dos campeonatos de fisiculturismo.

Gustavo, de branco, conquistou a medalha de bronze (Fotos: Divulgação)
Em sua segunda competição, realizada no último sábado, 7, o atleta sanfranciscano ficou em terceiro lugar na categoria Bodybuilder Juvenil acima de 75kg do Campeonato Estreantes IFBB-Rio, realizado no Tijucas Tênis Clube, no Rio de Janeiro. Trata-se de um campeonato organizado pela Federação Internacional de Fisiculturismo & Fitness para revelar novos talentos do esporte.

Em agosto de 2017 Gustavo disputou sua primeira competição, conquistando a segunda colocação no 5º Mister Campos nas categorias Culturismo Clássico Senior e Culturismo Clássico Juvenil. Como nesses últimos meses o atleta teve 10 kg de aumento de massa muscular, chegou nessa última competição na nova categoria, a Bodybuilder Juvenil.

Após o bom resultado no Campeonato de Estreantes, Gustavo volta para a rotina dos treinos e se prepara para o Mister Rio, que será realizado também da capital fluminense, no dia 9 de junho.

Segundo Gustavo, a próxima competição exigirá mais treinamento, pois a disputa será com fisiculturistas mais experientes na modalidade.

Gustavo Araújo acredita que ele seja o primeiro fisiculturista de São Francisco de Itabapoana. O atleta foca nos treinamentos, mas se preocupa com patrocínios, pois trata-se de esporte caro, sobretudo nos gastos com alimentação, suplementos e viagens. Já há alguns empresários e profissionais acreditando no potencial dele, mas Gustavo precisa de mais apoio.

“Estou aberto ao apoio de empresários que queiram me patrocinar nesse esporte, ou mesmo o Poder Público de nossa cidade. Participando dessas competições, estarei representando o município de São Francisco de Itabapoana por onde passar”, projeta Gustavo.

Empresas interessadas em apoiar Gustavo Araújo no fisiculturismo basta ligar ou passar um WhatsApp para o atleta, pelo telefone (22) 9.9732-0657. Fonte: VNoticia

domingo, 15 de abril de 2018

Asfalto cede na RJ-232 entre centro de São Francisco e Guaxindiba

Uma cratera se abriu na RJ-232, trecho entre o Centro de São Francisco de Itabapoana e a Praia de Guaxindiba, na tarde deste domingo, 15. O ponto onde o problema se formou foi próximo à entrada da Ilha dos Mineiros, sobre o Ribeirão Guaxindiba. O curso da água passa por baixo do asfalto, por manilhas.

A imagem pode conter: céu e atividades ao ar livre
Foram funcionários de um loteamento que há próximo ao local que perceberam a formação do buraco. Eles mesmos colocaram galhos e um cone para sinalizar e chamar a atenção dos motoristas.

O presidente da Empresa Municipal de Trânsito de São Francisco de Itabapoana (Emtransfi), Coronel José Eduardo Barcellos Dias, determinou que uma equipe da Emtransfi sinalize o local, até que o DER compareça ao local. Já o representante do DER disse que enviará uma equipe ao local nesta segunda-feira para avaliar a extensão do problema. Fonte: VNoticia

Rede Social: A EMTRANSFI Comunicou por meio de sua página no facebook, para que motoristas e motociclistas tenham ATENÇÃO no trecho RJ 232 São Francisco de Itabapoana X Guaxindiba. Devido a Chuva, houve uma erosão sobre o Rio Guaxindiba.

Ore e busque pelo Senhor

O Mensagem de Fé vem até você neste domingo dizer que joelhos uma vez colocados no chão tem o poder de torna-lo forte diante dos problemas.

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Tenha um domingo de paz e uma semana de bençãos!

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Prefeita Francimara sanciona lei que cria a Guarda Mirim de SFI

São Francisco de Itabapoana (SFI) vai ganhar a Guarda Mirim Municipal (GMM), que tem previsão de início de operação para o segundo semestre deste ano. A Lei 606/2018, aprovada na Câmara Municipal, foi sancionada pela prefeita Francimara Barbosa Lemos na última quinta-feira (5).

A GMM será composta de adolescentes, de ambos os sexos, com idade compreendida entre 14 e 18 anos incompletos, obrigatoriamente matriculados em estabelecimento de ensino regular, residentes e domiciliados em SFI. Cada guarda mirim receberá uma bolsa-auxílio no valor de R$ 100,00 para custeio de suas atividades.

A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, desenvolverá o programa, que terá como principais objetivos para os adolescentes assistidos: promoção da formação humana, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, além do fortalecimento do vínculo pessoal, familiar, comunitário e social.

O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo, destacou a importância da criação da GMM, que visa ainda orientar e despertar no guarda mirim o sentido de pertencimento, de cidadania, de solidariedade, de paz e de justiça, no cumprimento de suas obrigações diárias.

“É uma grande oportunidade para a nossa juventude, principalmente por ser o primeiro programa com foco nesta parcela da população criado em São Francisco de Itabapoana. Nossos jovens terão uma experiência única, podendo atuar junto à municipalidade para o desenvolvimento da cidade e também próprio jovem”, ressaltou Azeredo.

“Estou orgulhosa em poder participar deste momento durante a minha gestão à frente da Prefeitura de SFI sancionando a lei que cria a Guarda Mirim Municipal. Nossos adolescentes terão a oportunidade de serem beneficiados com o programa atuando em ações educativas, o que contribuirá para se tornarem adultos responsáveis e cidadãos no sentido real da palavra”, destacou a prefeita Francimara. Fonte: Ascom-SFI

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Cármen Lúcia assumirá a Presidência na sexta

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá a presidência da República por algumas horas, a partir da próxima sexta-feira (13). Isso porque o presidente Michel Temer viajará para o Peru, onde participará da Cúpula das Américas. Cármen Lúcia assume o comando do país assim que Temer deixar o espaço aéreo brasileiro, na sexta-feira. O presidente retorna no dia seguinte, em horário a definir.

Apesar de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado, aparecem na frente de Cármen Lúcia na linha sucessória, eles se tornariam inelegíveis no pleito deste ano caso assumissem o posto de Temer. Com isso, ambos deixarão o país no mesmo período. Eunício fará uma viagem previamente marcada ao Japão e Maia visitará o Panamá para participar de um evento.

Não é a primeira vez que um presidente do STF assume interinamente a presidência da República. Em setembro de 2014, Ricardo Lewandowski foi presidente por dois dias, quando a presidente Dilma Rousseff e Michel Temer, então vice-presidente, estavam em agendas fora do país.

Em 2002, foi o ministro Marco Aurélio Mello, em virtude de uma viagem de Fernando Henrique Cardoso à Europa. Na ocasião, o vice-presidente também estava fora do país e os presidentes da Câmara e o Senado acompanharam FHC em sua viagem.

quarta-feira, 11 de abril de 2018

TSE nega registro a prefeito de Rio das Ostras e determina nova eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o registro de candidatura do prefeito de Rio das Ostras (RJ) Carlos Augusto Balthazar (PMDB) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008.

Resultado de imagem para novas eleiçoesNo julgamento, o plenário da Corte aplicou o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em repercussão geral, afirmou que a inelegibilidade de oito anos prevista na alínea “d”, do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inelegibilidades) pode ser aplicada a casos anteriores à vigência da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O TSE determinou a realização de nova eleição no município fluminense.

O Tribunal seguiu sua jurisprudência e acolheu recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pela Coligação Fé, Coragem e Trabalho e outros que sustentaram que Carlos Augusto se encontrava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura às Eleições de 2016, condição essa que durou de 5 de outubro de 2008 a 5 de outubro de 2016. O primeiro turno das eleições de 2016 ocorreu em 2 de outubro, três dias antes de vencer a inelegibilidade de Carlos Augusto. Ele foi eleito com 28.046 votos para prefeito de Rio das Ostras, o que equivale a 60,32% dos votos dados aos candidatos ao cargo (válidos).

O Ministério Público e a coligação adversária conseguiram, com os recursos no TSE, reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que havia concedido o registro de candidatura ao político, ao reverter sentença do juiz de primeira instância. No caso, a Corte Regional afastou a causa de inelegibilidade imposta contra o candidato, prevista na alínea “d” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades.
Esse dispositivo prevê que são inelegíveis, para o pleito em que disputam ou tenham sido diplomados e para as que ocorrerem nos oito anos seguintes, aqueles que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político. Fonte: Folha da Manha

TCE emite parecer contrário às contas do ex-prefeito de SFI

A cidade de São Francisco de Itabapoana recebeu parecer prévio contrário à aprovação de suas contas de 2016, nesta terça-feira (10/04), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

No município do Norte Fluminense, cujo processo foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, teve três irregularidades apontadas na gestão do ex-prefeito Pedro Jorge Cherene Junior. Os dois pareceres serão encaminhados para as respectivas câmaras municipais para que recebam a decisão final.

As irregularidades são as seguintes: déficit financeiro de R$ 3.072.430,11; saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura. O conselheiro substituto ainda enumerou 11 impropriedades, 14 determinações e duas recomendações. Fonte: Redação / TCE-RJ

terça-feira, 10 de abril de 2018

Detran Presente volta à Campos na próxima sexta-feira

O mutirão de serviços do Detran vai estar em Campos, na próxima sexta-feira (13/04). A estrutura itinerante será montada no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, das 9h às 16h.

O Detran Presente está próximo de atingir a marca de 100 mil atendimentos. Com 99.222 ações realizadas desde maio de 2017.

Mais de 150 funcionários do Detran estarão à disposição dos moradores da cidade e de municípios vizinhos, com todos os serviços do órgão. Serão oferecidos os serviços, como a emissão de primeira e segunda vias de carteira de identidade, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, a vistoria anual dos veículos, o licenciamento anual sem vistoria, a abertura de recursos contra multas e processo de suspensão. A lista completa dos serviços que serão oferecidos está disponível no site do Detran.

Esta será a terceira vez que o Detran Presente em Campos. Em 2017, foram realizadas duas edições. No total, foram 3.165 atendimentos na região. Além de Campos, o Detran Presente também esteve em outros municípios da região Norte Fluminense, como Macaé, Carapebus e Quissamã.

 Agendamentos abertos
Os agendamentos já estão abertos e podem ser feitos no site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo telefone 0800-0204040. Alguns serviços, como vistoria veicular, segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, precisam ser marcados previamente. 

Outros — como primeira e segunda via da identidade, comunicação de venda de veículos e atualização de endereço — não necessitam de agendamento. No entanto, de acordo com a demanda para os serviços sem agendamento, poderá haver distribuição de senhas para atendimento. Fonte:Ururau

Prefeitura entrega novo Cras aos moradores de Praça João Pessoa

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Humano, inaugurou o novo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Praça João Pessoa, na Rua Valdemar Xavier Mendes, próximo à creche da localidade.

“O local está aberto à população de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Além de uma sala exclusiva para atendimento, que antes era compartilhada à sala da coordenação, no novo prédio há mais comodidade e melhores instalações para os funcionários e moradores”, disse o secretário da pasta, Fagner Azeredo.

O subsecretário do Trabalho e Desenvolvimento Humano, Ezaque Salvador da Penha, destacou os serviços prestados no local. “No Cras os cidadãos recebem informações sobre os benefícios assistenciais e caso se enquadrem no perfil, podem ser inscritos no Cadastro Único para serem inseridos nos programas sociais do Governo Federal”, revelou.

“Estamos trabalhando firmes para prestar o melhor atendimento no município, principalmente na área social, que eu tenho um carinho muito especial. Recentemente reinauguramos o Cras Ilha dos Mineiros, que foi totalmente reformado, e agora entregamos a nova sede do Cras de Praça João Pessoa”, ressaltou a prefeita Francimara Barbosa Lemos. Fonte: Ascom SFI

Falsa acusação de assalto em Campos ganha repercussão nacional

Era uma cena comum: Gilberto Motta Freitas Junior, que estava em uma moto, tirava o capacete enquanto se despedia de sua esposa, Karine Leite, na avenida José Alves de Azevedo, próximo à esquina com a Avenida 28 de Março, no Centro de Campos. No entanto, quem passava de carro no momento, interpretou mal a situação, tirou uma foto e encaminhou para as redes sociais, acusando Gilberto de assalto. O jovem usou sua conta para desmentir o caso e o assunto ganhou repercussão nacional, após parar no site “Catraca Livre”.

No último dia 4, Gilberto usou sua conta no Facebook para avisar aos amigos que circulava nas redes sociais a imagem com uma acusação de assalto. “Meus amigos essa é minha esposa. Alguém postou essa foto em um grupo dizendo que eu estou assaltando e isso não é verdade”, esclareceu Gilberto.

A foto, que foi compartilhada mais de 16.330 vezes, trouxe à tona, mais uma vez, o alcance das redes sociais e a importâncias de usá-las com responsabilidade. O jovem ganhou a solidariedade dos usuários da rede. “Olha como funciona o Fake News. Que irritante. Parem de compartilhar as coisas sem saber a fonte”, disse um internauta.

Apesar das inúmeras mensagens de apoio, houve quem tentasse justificar o caso:

“Poxa… Até eu quando olhei a foto, achei que era sobre algum assalto…não vou mentir… Só que não foi por racismo não, longe disso… Foi por medo mesmo, foi mais por medo da Moto… Todo mundo se treme quando uma moto vai chegando perto, não mintam… A maioria dos assaltos hoje em dia acontece assim… Outro dia fui por o lixo pra fora de noite, um amigo de moto foi parando para me saudar, só que eu fiquei com tanto medo que minha pressão até subiu, passei muito mal, eu nem olhei a placa…. Ele pediu desculpas quando tirou o capacete e viu meu estado… É MEDO MESMO….”, justificou outra internauta.

A mesma imagem também repercutiu no perfil do Instagram “Problematizadores” com a seguinte legenda: “Foto de rapaz negro com esposa branca circula como suposto assalto (…) Muitos lamentaram o estereótipo racista assumido por quem fotografou e divulgou a imagem. Só pelo simples fato dele ser negro isso é revoltante!”, comentou o perfil. A postagem tinha mais de 5.580 curtidas e 138 comentários até a tarde desta segunda-feira (09). Fonte: JornalTerceiraVia